Alexander Sinn

Valorizamos a privacidade

Compreende que informações recolhemos, o motivo para o fazermos e como as podes gerir.

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Agora Aveiro

A Associação Juvenil Agoraveiro - Associação Para a Promoção do Cidadão Activo, doravante designada Agora Aveiro, pessoa coletiva com o NIPC 509 441 130, com instalações na Rua dos Mercadores nº3, Vera Cruz, 3800-225, Aveiro, Portugal, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais faz parte integrante dos termos de utilização do website da Agora Aveiro (https://agoraaveiro.org) e regula a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, subscritores, associados, membros e parceiros assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados. A Agora Aveiro compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.

O fornecimento de dados pessoais é efetuado através do website da Agora Aveiro, email, plataformas digitais, redes sociais e formulários em papel e pressupõe o conhecimento e aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.


1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A Agora Aveiro é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que resultam da submissão do respetivo Formulário de Consentimento. Por meios automatizados ou não, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais desde a sua recolha, organização e conservação até à eliminação dos mesmos.


2. Que dados pessoais recolhemos, qual a sua finalidade e prazo de armazenamento?

A Agora Aveiro recolhe diversos tipos de dados pessoais, em função de diferentes finalidades, recolhendo, nomeadamente, os seguintes: nome, endereço de correio eletrónico, género, data de nascimento, nacionalidade, país de residência, distrito/região autónoma, morada, ocupação, formação, fotografia, número de telemóvel e número de identificação fiscal.

Os dados pessoais recolhidos são processados e armazenados em suporte papel e informaticamente, sendo tratados de forma confidencial e utilizados, exclusivamente, para os fins previstos na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

As finalidades de recolha de dados são as seguintes:

  1. Marketing da Agora Aveiro
  2. A Agora Aveiro poderá utilizar o seu nome e endereço de correio eletrónico para comunicar consigo, enviando-lhe mensagens de correio eletrónico, nomeadamente sobre:

    • Divulgação de atividades, tais como exposições, conferências, espetáculos, workshops, festas, festivais e outros eventos;
    • Divulgação da newsletter da Agora Aveiro sobre atividades promovidas ou apoiadas pela Agora Aveiro;
    • Divulgação de promoções de produtos ou serviços;
    • Divulgação de informações que sejam adequadas ao preconizado na missão da Agora Aveiro conforme descrito no Artigo Segundo dos Estatutos da Agora Aveiro.

    Quando nos tenha consentido no envio de Marketing, conservaremos os seus dados pessoais até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar. Relembramos que, em qualquer momento, pode cancelar esta subscrição, através da indicação “Unsubscribe from this list”, no rodapé das nossas newsletters.

  3. Dados recolhidos a partir de formulários de contacto
  4. Os dados disponibilizados através de formulários de contacto, independentemente do respetivo suporte, designadamente nome e endereço de correio eletrónico, serão tratados com o intuito de dar resposta a pedidos de contacto, pedidos de esclarecimento, comentários ou sugestões apresentadas à Agora Aveiro.

    Os dados pessoais recolhidos a partir de formulários de contacto serão conservados pelo período de tempo necessário para dar resposta ao contacto.

  5. Inscrição em seminários, formações, campos de férias, workshops, concursos e outras atividades
  6. Para participar em atividades e eventos da Agora Aveiro que requerem inscrição precisamos de recolher o seu nome, endereço de correio eletrónico, género, data de nascimento, nacionalidade, país de residência, distrito/região autónoma, ocupação, formação, número de telemóvel, morada e número de identificação fiscal.

    O nome, endereço de correio eletrónico e número de telemóvel servem para o envio de informações. O endereço de correio eletrónico é também inserido na nossa mailing list para os fins previstos no ponto 2 a). Os dados relativos a género, data de nascimento, nacionalidade, país de residência, distrito/região autónoma, ocupação e formação servem para fins estatísticos. A morada e número de identificação fiscal servem para emissão de fatura.

    Caso participe em atividades com emissão de certificado ser-lhe-á pedido que assine a folha de presença. Esta recolha destina-se apenas à emissão de certificado. A folha de presença é inteiramente destruída no prazo de dois dias.

  7. Inscrição de associados
  8. Para se tornar sócio da Agora Aveiro, temos que recolher o seu nome, endereço de correio eletrónico, género, data de nascimento, nacionalidade, país de residência, distrito/região autónoma (se em Portugal) e ocupação. Caso queira ser sócio, deverá autorizar o fornecimento destes dados ou não será efetuada a inscrição.

    O nome e endereço de correio eletrónico servem para o envio de informações e convocatórias. O endereço de correio eletrónico é também inserido na nossa mailing list para os fins previstos no ponto 2 a). Os dados relativos a género, data de nascimento, nacionalidade, país de residência, distrito/região autónoma e ocupação servem para melhor conhecer os sócios e para fins estatísticos.

    Os dados pessoais recolhidos na inscrição de associados serão mantidos até que nos peça para os eliminar.

  9. Inscrição de membros
  10. Para se tornar membro da Agora Aveiro temos que recolher o seu nome, endereço de correio eletrónico, número de telemóvel, género, data de nascimento, nacionalidade, país de residência, distrito/região autónoma, ocupação, fotografia e número de identificação fiscal.

    Para todos os efeitos legais, cede, gratuita e incondicionalmente e pelo prazo de 20 anos, os direitos de utilização da sua imagem, tal como captada nas fotografias e filmagens realizadas em atividades da Agora Aveiro, autorizando a sua reprodução, publicação, adaptação, utilização ou reutilização nos meios, nacionais ou internacionais, que a Agora Aveiro utilizar, diretamente ou através de terceiros, para publicitar, divulgar ou promover os respetivos serviços, nomeadamente, no seu sítio da Internet, ou em qualquer outro mídia, meio de comunicação, plataformas digitais e redes sociais. Caso deseje ser membro, deverá autorizar o fornecimento destes dados ou não será efetuada a inscrição.

    O nome, endereço de correio eletrónico e número de telemóvel servem para o envio de informações e convocatórias. O endereço de correio eletrónico é também inserido na nossa mailing list para os fins previstos no ponto 2 a). Os dados relativos a género, data de nascimento, nacionalidade, país de residência, distrito/região autónoma e ocupação servem para construir a ficha de membro, atribuir as tarefas melhor indicadas para o membro e para fins estatísticos.

    Os dados pessoais recolhidos na inscrição de membros serão mantidos até que nos peça para os eliminar ou nos termos previstos do Artigo Décimo, Capítulo III dos Estatutos da Agora Aveiro, “Perda da Qualidade de Membro”.

  11. Fornecimento de produtos e serviços
  12. A Agora Aveiro utiliza os seus dados pessoais para executar o contrato de compra e venda de produtos ou o contrato de prestação de serviços que celebrar connosco. Poderemos igualmente utilizar os seus dados pessoais para contactá-lo com objetivo de finalizar a sua encomenda; informá-lo quando um produto que pretendia adquirir está disponível; tratar e acompanhar a sua encomenda, incluindo a entrega do produto na morada por si indicada, no caso das encomendas por via digital; gerir o pagamento da sua encomenda; gerir qualquer contacto seu connosco relativo à sua encomenda.

    Os dados pessoais recolhidos aquando da realização de uma encomenda ou solicitação de prestação de serviço pela Agora Aveiro são necessários para efeitos de execução do respetivo contrato, pelo que, se o utilizador, de alguma forma, se opuser ao respetivo tratamento, não poderá a Agora Aveiro cumprir com a execução do contrato.

Como referido na legislação, as crianças merecem proteção especial quanto aos seus dados pessoais, uma vez que podem estar menos cientes dos riscos, das consequências e das garantias em questão e dos seus direitos relacionados com o tratamento dos dados pessoais. A Agora Aveiro não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores. O tratamento dos dados pessoais recolhidos a menores de 18 anos só ocorre com o consentimento ou autorização pelos titulares das responsabilidades parentais do menor. Se detetar que recolhe, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, a Agora Aveiro tomará as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, exceto se for obrigada pela legislação aplicável a conservá-la.


3. Quais os seus direitos?

De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais, tem os seguintes direitos:

  1. Direito a ser informado: tem direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a Agora Aveiro usa os seus dados pessoais;
  2. Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, a Agora Aveiro facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento;
  3. Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos através dos contactos indicados;
  4. Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados;
  5. Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada;
  6. Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, de copiar ou de transferir os dados da nossa base de dados para outra;
  7. Direito de apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Agora Aveiro viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a CNPD. Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD;
  8. Direito a ser informado caso se verifique uma violação dos seus dados pessoais: note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta, sentença judicial ou decisão administrativa que se sobreponha a estes direitos, a Agora Aveiro ressalvará a impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.

Para exercer os referidos direitos, entre em contacto com a Agora Aveiro através dos contactos:
Agoraveiro - Associação Para a Promoção do Cidadão Activo
Rua dos Mercadores nº3, Vera Cruz, 3800-225, Aveiro, Portugal
Tel: (+351) 234 482 575
Email: agora.aveiro@gmail.com


4. Qual a resposta e tempo de resposta aos titulares dos dados pessoais no âmbito do exercício dos direitos garantidos e no âmbito de violação dos mesmos?

No âmbito do exercício dos direitos garantidos, o responsável pelo tratamento deve responder o mais rapidamente possível, no prazo máximo de 30 dias. Se precisar de estender o prazo, poderá prorrogá-lo, mas tem de justificar os motivos e qual o procedimento para o efeito, sendo fornecidos meios facilitados por via eletrónica para o efeito, especialmente quando os dados também sejam tratados por essa via. Em caso de recusa, devem ser enviados os fundamentos da mesma e as possibilidades e meios de reação.

No âmbito da violação dos mesmos, no prazo de 70 horas, o responsável pelo tratamento dos dados enviará um email ao titular dos dados pessoais que foram violados, informando do alcance da violação, bem como do protocolo/procedimento de resposta da ação a tomar para resolução do problema. Por questões técnicas, o prazo de resposta poderá ser prorrogado, devendo ser justificados os motivos de tal prorrogação.


5. Como mantemos os seus dados pessoais seguros?

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Utilizamos medidas de segurança diversas, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais. No entanto, a Agora Aveiro informa que nenhum sistema de segurança pode garantir uma proteção absoluta. Permanecemos à sua disposição para qualquer questão ou observação relativa à confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.


6. Duração e armazenamento dos seus dados pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, estando esses períodos descritos no ponto 2.

Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.

Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.


7. Comunicação de dados a outras entidades

A Agora Aveiro, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos utilizadores, subscritores, associados, membros e clientes. Quando tal sucede, a Agora Aveiro toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a Agora Aveiro e a(s) terceira(s) entidade(s).

Assim, qualquer entidade subcontratada pela Agora Aveiro tratará os dados pessoais dos nossos subscritores, clientes, associados e membros, em nome e por conta da Agora Aveiro e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a Agora Aveiro permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.


8. Como posso apresentar uma reclamação?

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, poderá entrar em contacto com a Agora Aveiro para obtenção de esclarecimentos sobre esse tratamento. Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento n.º 148-3º, 1200-821, Lisboa, Portugal
Tel: (+351) 213 928 400
Fax: (+351) 213 976 832
Email: geral@cnpd.pt

O seu exercício deste direito de reclamação está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes).


9. Ligações externas

O website, plataformas digitais e redes sociais da Agora Aveiro contêm hiperligações (links) e fazem referência a ligações para outros websites, pelo que recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade.

A Agora Aveiro não garante nem assume qualquer responsabilidade pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos websites, ou por quaisquer problemas resultantes da sua consulta.


10. Política de cookies

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

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11. Informações adicionais

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A Agora Aveiro reserva-se o direito de interromper o acesso ao website pelo período que determine como necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa ou outras que possam surgir e não estejam diretamente aqui contempladas.

Todas as tentativas de adulteração dos conteúdos ou da estrutura do website da Agora Aveiro e seus meios anexos, ou qualquer outra ação que possa causar danos podem ser objeto de procedimento judicial.


12. Atualizações à política de privacidade

Caso a legislação altere e se verifiquem evoluções tecnológicas, é possível que a política de privacidade vigente na Agora Aveiro seja alterada, ficando disponível online a versão mais atualizada sempre. Por este motivo, recomendamos que a consulte sempre que visitar o nosso website.


Atualizado a 22 de abril de 2019